A Emenda Constitucional 132/2023 que altera o sistema tributário brasileiro ainda está em fase de regulamentação, contudo o texto inicial já apresenta potenciais vantagens da reforma tributária aprovada em 2023 no Brasil, as principais são as seguintes:
- Simplificação da tributação: a unificação de cinco tributos em um único imposto deve tornar a tributação mais simples e transparente para os contribuintes. Isso deve reduzir o custo de compliance para as empresas e facilitar a compreensão dos impostos pelos cidadãos;
- Redução da carga tributária: a reforma tributária deve reduzir a carga tributária para as empresas e tem potenciais efeitos para os consumidores. Isso deve aumentar o poder de compra da população e estimular a atividade econômica;
- Aumento da competitividade da economia: a redução da carga tributária deve aumentar a competitividade da economia brasileira, tornando-a mais atraente para investimentos estrangeiros;
- Aumento da segurança jurídica: a reforma tributária deve tornar o sistema tributário mais estável e previsível, o que deve incentivar o investimento e a geração de emprego.
- Melhoria da eficiência do Estado: a reforma tributária deve gerar recursos adicionais para o Estado, que podem ser usados para melhorar a prestação de serviços públicos;
É importante que as empresas estejam atentas a pontos da reforma que atingem diretamente sua atividade econômica, como ela se comporta diante de cada regime tributário e qual cenário será o mais vantajoso para o negócio.
Os impactos reais da reforma tributária aprovada em 2023 só poderão ser avaliados após sua plena implementação em 2033. No entanto, acredita-se que a reforma tem o potencial de trazer benefícios significativos para a economia brasileira.
A Contabilizei tem como propósito simplificar a vida de quem empreende e está junto aos nossos clientes para auxiliar em toda a transição da reforma e na escolha do melhor cenário tributário para o empreendimento.
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