A Emenda Constitucional 132/2023 que altera o sistema tributário brasileiro ainda está em fase de regulamentação, contudo o texto aprovado e os Projetos de Lei Complementar iniciais (PLC 68 e 108/2024) já apresentam potenciais vantagens em comparação ao Sistema Tributário que temos atualmente, as principais são as seguintes:
- Simplificação da tributação: a unificação de cinco tributos em um único imposto – IVA DUAL – deve tornar a tributação e suas obrigações acessórias mais simples e transparente para os contribuintes. Isso busca reduzir o custo de compliance para as empresas e facilitar a compreensão dos impostos pelos cidadãos;
- Redução da carga tributária: a reforma tributária tem como princípio a manutenção da carga tributária total, contudo, como está posto ela deve reduzir para algumas empresas/setores e tem potenciais efeitos para os consumidores. Isso deve aumentar o poder de compra da população e estimular a atividade econômica;
- Aumento da competitividade da economia: a redução da carga tributária deve aumentar a competitividade da economia brasileira, tornando-a mais atraente para investimentos estrangeiros;
- Aumento da segurança jurídica: a reforma tributária deve tornar o sistema tributário mais estável e previsível, o que deve incentivar o investimento e a geração de emprego.
- Melhoria da eficiência do Estado: a reforma tributária deve gerar recursos adicionais para o Estado, que podem ser usados para melhorar a prestação de serviços públicos;
- Adoção de um sistema tributário com maior justiça social, aumentando a carga sobre os mais ricos e reduzindo o impacto sobre as camadas mais baixas da população.
- Maior equidade de tributação sobre o consumo, diante dos ajustes das alíquotas de impostos sobre o consumo para assegurar que a carga tributária seja distribuída de forma mais equitativa entre diferentes categorias de produtos e serviços.
É importante que as empresas estejam atentas a pontos da reforma que atingem diretamente sua atividade econômica, como ela se comporta diante de cada regime tributário e qual cenário será o mais vantajoso para o negócio.
Os impactos reais da reforma tributária aprovada em 2023 só poderão ser avaliados após sua plena implementação em 2033,no entanto é crucial que os empresários comecem a análise agora, pois o período de transição começa em 2026 e as alterações já começarão a influenciar o ambiente de negócios antes mesmo da adoção final o período de transição.
Finalizando,acredita-se que a reforma tem o potencial de trazer benefícios significativos para a economia brasileira.
A Contabilizei tem como propósito simplificar a vida de quem empreende e está junto aos nossos clientes para auxiliar em toda a transição da reforma e na escolha do melhor cenário tributário para o empreendimento.
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