Para declarar venda de quotas de Sociedade Limitada no Imposto de Renda é preciso inserir os dados na ficha Bens e Direitos – linha 32 (Quotas ou quinhões de capital). No campo Discriminação deve-se informar que as quotas foram vendidas. No campo Situação, as quotas devem aparecer no ano anterior e não constar no que se refere ao ano-fiscal da declaração.
Se houve lucro com a venda das quotas, deve ser informado no programa Programa Ganhos de Capital (GCAP), com a opção Participações Societárias. A partir dos valores, é apurado o imposto sobre o ganho de capital da venda – que está dividido em faixas conforme os lucros obtidos. Esta apuração não deve ser feita apenas no momento de apuração do Imposto de Renda, mas sim no mês em que foi recebido o valor referente às quotas vendidas.
As empresas que são Limitadas podem ter um ou mais sócios, e ao se desfazer as sociedades, algumas vezes opta-se pela saída de um sócio e entrada de outro. É nesse processo que pode ocorrer a venda de quotas da empresa – para que um sócio deixe de pertencer ao quadro dando lugar a outro. A venda também pode acontecer entre sócios – embora em uma empresa do tipo Sociedade Limitada não seja possível permanecer apenas um empresário.0
Há tipos de empresa para uma Limitada de sócio único – o melhor é avaliar no momento de abrir empresa com a Contabilizei qual o melhor formato para o seu negócio.
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